Processo 219872/16
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 21/03/2016 10:15
Autuado em 21/03/2016 10:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 112/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   112/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   112/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Denunciado MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
Denunciante TATIANE DE ANDRADE MARTINS BORBA DA SILVA
Interessado JOSE MARIA PEREIRA FERNANDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/06/2017 09:50 343224/17 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
18/04/2023 17:26 do Protocolo 266112/23
12/04/2023 11:52 do Protocolo 253134/23
10/04/2023 15:44 do Protocolo 247100/23
24/03/2017 18:21 do Protocolo 215420/17
24/03/2017 18:16 do Protocolo 215390/17
09/03/2017 10:18 AR do Ofício OCN - 675/2017 - DP
09/03/2017 10:18 AR do Ofício OCN - 674/2017 - DP
19/05/2016 09:28 do Protocolo 421361/16
16/05/2016 16:26 AR do Ofício ODL - 805/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   674/ 2017   
DP  10/02/2017 Ofício de Contraditório   675/ 2017   
DP  12/04/2016 Ofício de Diligência   805/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2023 2969 Despacho Processual Diverso nº 532/2023
20/04/2023 2964 Despacho Processual Diverso nº 467/2023
14/04/2023 2960 Termo de Redistribuição de Processo nº 949/2023
10/02/2022 2708 Acórdão nº 112/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2934/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 543/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 26/2017
14/04/2016 1339 Despacho nº 627/2016
29/03/2016 1327 Termo de Distribuição de Processo nº 3076/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2023 16:57 DP  
26/04/2023 10:52 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 58/2023 -
25/04/2023 19:53 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 532/2023 -
25/04/2023 16:36 SMPJTC  
24/04/2023 09:57 7PC Parecer nº 282/2023 - DENÚNCIA. Pela baixa de responsabilidade e encerramento, cf. CMEX.
20/04/2023 15:09 SMPjTC  
20/04/2023 13:51 CMEX Instrução nº 261/2023 -
19/04/2023 12:18 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 490/2023 -
18/04/2023 15:00 DP Informação nº 2524/2023 -
14/04/2023 15:38 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 467/2023 -
14/04/2023 15:07 SMPJTC  
13/04/2023 16:40 7PC Parecer nº 260/2023 - DENÚNCIA. Fase de execução. Falta de disponibilização da integralidade dos procedimentos licitatórios no Portal de Transparência. Pela intimação do Município de Santa Cruz de Monte Castelo, cf. CMEX.
13/04/2023 13:41 SMPjTC  
12/04/2023 16:56 CMEX Instrução nº 239/2023 -
11/04/2023 16:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 949/2023 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 2006/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 930/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Instrução nº 231/2023 -
11/03/2022 20:00 CMEX Instrução nº 236/2023 -
22/02/2022 19:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 213/2022 -
22/02/2022 18:20 SMPJTC  
11/02/2022 09:01 7PC Ciência de Decisão nº 36/2022 -
11/02/2022 08:42 SMPjTC  
04/02/2022 20:39 STP  
06/12/2021 10:23 GCFAMG  
03/12/2021 22:51 SMPJTC  
23/11/2021 09:30 7PC Parecer nº 869/2021 - DENÚNCIA. Credenciamento de serviços médicos via inexigibilidade de licitação. Justificativas apresentadas. Falta de informações no Portal da Transparência. Pela procedência parcial, com expedição de determinação.
22/11/2021 18:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4408/2021 -
05/06/2017 10:03 COFIT  
01/06/2017 09:57 DP Informação nº 7966/2017 -
27/03/2017 08:47 COFIT  
12/01/2017 15:21 DP Informação nº 1510/2017 -
12/01/2017 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 674/2017 -
12/01/2017 15:21 DP Ofício de Contraditório nº 675/2017 -
19/05/2016 14:45 GCG Despacho nº 26/2017 -
12/04/2016 12:22 DP Ofício de Diligência nº 805/2016 -
21/03/2016 10:16 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 140/2016 -
21/03/2016 10:16 GCG Despacho nº 627/2016 -
21/03/2016 10:15 DP  

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